Decreto nº 893 de 12/08/1993
Decreto nº 893 de 12/08/1993
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1993] (p. 11705, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PRESIDENTE , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ITAMARATI (MRE) , MINISTRO , CHEFE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , DIREITOS , OPINIÃO , DECLARAÇÃO , GUERRA , PAZ , DECRETAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE DEFESA , INTERVENÇÃO FEDERAL , SEGURANÇA NACIONAL , FRONTEIRA , MAR TERRITORIAL , ESPAÇO AEREO , DEFESA , DEMOCRACIA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , ORGÃO CONSULTIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DEFESA NACIONAL , SOBERANIA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |