1
DECRETO N° 898, DE 17 DE AGOSTO DE 1993
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição e, tendo em vista o disposto no Decreto‑Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, alterado pela Lei n° 8.396, de 2 de janeiro de 1992,
DECRETA:
Art. 1° A Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada no Município de Barcarena, Estado do Pará, criada pelo Decreto n° 97.663, de 14 de abril de 1989, passa a reger‑se pelas disposições deste decreto.
Art. 2° A ZPE de Barcarena tem área total de 925,7197 hectares, e perímetro de 12.915,77 metros, com os seguintes limites e confrontações:
Norte: Partindo‑se do Marco M‑2 de coordenadas E=752505,335, N=9825012,483, localizado na confluência das rodovias PA‑483 e PA‑481, com azimute de 140°59'34" e distância de 4.516,33 metros por uma linha reta chega‑se ao M‑1 de coordenadas E=755348,000 e N=9821503,000.
Sul: Partindo‑se do Marco M‑4 de coordenadas E=753370,521 e N=9819899,938, com azimute de 320°22'25" e distância de 2.704,98 metros por uma linha reta chega‑se ao M‑3 de coordenadas E = 751645,342 e N = 9821983,367.
Leste: Partindo‑se do Marco M‑1 de coordenadas já descritas localizado à margem da PA‑483, com azimute de 230°58'11" e distância de 2.545,63 metros por uma linha reta, chega‑se ao Marco M‑4 de coordenadas anteriormente descritas.
Oeste: Partindo‑se do Marco M‑3 de coordenadas já descritas, com azimute de 15°50'59" e distância de 3.148,83 metros por linha reta chega‑se ao Marco M‑2 de coordenadas já descritas.
Art. 3° A ZPE de Barcarena entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revoga‑se o Decreto n° 97.663, de 14 de abril de 1989.
Brasília, 17 de agosto de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
José Eduardo de Andrade Vieira