Decreto nº 914-A de 23/10/1890
Decreto nº 914-A de 23/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PUBLICA A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, SUBMETIDA PELO GOVERNO PROVISÓRIO AO CONGRESSO CONSTITUINTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3010, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GOVERNO PROVISORIO .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , REPRESENTANTE , POVO , BRASIL , FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , OBJETIVO , APRECIAÇÃO , TEXTO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PUBLICAÇÃO , GOVERNO PROVISORIO , BRASIL .
DECLARAÇÃO , APLICAÇÃO IMEDIATA , VIGENCIA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PUBLICAÇÃO , GOVERNO PROVISORIO , AMBITO , COMPOSIÇÃO , ELEIÇÃO , COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |