Decreto nº 915 de 21/06/1936
Decreto nº 915 de 21/06/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | É PRORROGADO, POR NOVENTA DIAS, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 702, DE 21 DE MARÇO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO LEGAL , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , ESTADO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |