Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 916 – DE 29 DE JUNHO DE 1892
Crea um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva na comarca de Igarapé-Mirim, no Estado do Pará.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Igarapé-Mirim, no Estado do Pará, um batalhão de Guardas Nacionaes do serviço de reserva, que será organizado com quatro companhias e a designação de 10º, nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 29 de junho de 1892, 4º da Republica.
Floriano peixoto.
Fernando Lobo.