Decreto nº 931 de 24/10/1890
Decreto nº 931 de 24/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO 637 DE 9 DE AGOSTO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , GARANTIA , JUROS , CAPITAL ESPECULATIVO , ENGENHO DE AÇUCAR , MUNICIPIO , SÃO JOSE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |