Decreto nº 936 de 23/09/1993
Decreto nº 936 de 23/09/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, DA COORDENAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1993] (p. 14297, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , COORDENAÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (SIBRATER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , SUB-ROGAÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , BANCO ESTRANGEIRO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |