Decreto nº 938 de 01/07/1936
Decreto nº 938 de 01/07/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O NÚMERO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 237, DE 17 DE JULHO DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO LEGAL , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , COMPANHIA , MINERAÇÃO , METALURGIA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , CAPÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |