Decreto nº 940 de 30/10/1890
Decreto nº 940 de 30/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 3139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMARCA , NOSSA SENHORA DA GRAÇA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |