Decreto nº 955 de 05/11/1890
Decreto nº 955 de 05/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE GARANTIA DE JUROS PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE PARTINDO DA CIDADE DE MACEIÓ VÁ A EX-COLONIA LEOPOLDINA, COM UM RAMAL PARA PORTO CALVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |