Decreto nº 971 de 08/11/1890
Decreto nº 971 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA JUSTIÇA A CONCEDER SEIS MESES DE LICENÇA COM TODOS OS VENCIMENTOS AO CONTINUO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, CONSTANTINO GONÇALVES , PARA TRATAR DE SUA SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |