Decreto nº 977 de 20/07/1936
Decreto nº 977 de 20/07/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM A EMPRESA DE VIAÇÃO BAHIANA DO SÃO FRANCISCO (GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA) PARA A NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE , CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA DE TRANSPORTES , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |