Decreto nº 979 de 08/11/1890
Decreto nº 979 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PLANTAS DO ENGENHO CENTRAL DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , ENGENHO , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |