DECRETO N. 982 – DE 23 DE JULHO DE 1936
Perda de patente e posto de um official do Exercito
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando: a) que o 2º tenente de administração José Cassiano Mello participou do movimento communista deflagrado no norte do paiz, em novembro do anno findo; b) que essa attitude criminosa tornou esse official incompativel com a missão do Exercito, que é a de defender as instituições consubstanciadas na Constituição da Republica, decreta, nos termos da emenda n. 2 á Constituição:
Art. 1º Perde a patente e em consequencia o posto, sem prejuizo de outras penalidades e resalvados os effeitos da acção judicial que no caso couber, o 2º tenente de administração José Cassiano de Mello.
Art. 2º A execução do presente decreto compete ao Ministerio da Guerra que, para esse fim, determinará as providencias necessarias.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
General João Gomes.
GETULIO VARGAS.