DECRETO N. 996 – DE 12 DE AGOSTO DE 1892
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Itaporanga, no Estado de Sergipe.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Itaporanga, no Estado de Sergipe, um commando superior de guardas nacionaes, que se compará de um batalhão de infantaria do serviço activo, com quatro companhias e a designação de 36º, de um batalhão da reserva, tambem com quatro companhias e a designação de 5º, e de um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e o n. 3, que se organizarão com os guardas qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 12 de agosto de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.