Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1016 – DE 20 DE AGOSTO DE 1892
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Santa Rita do Paraizo, no Estado de S. Paulo.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E’ creado na comarca de Santa Rita do Paraizo, no Estado de S. Paulo, um commando superior de guardas nacionaes, que se comporá de um batalhão de infantaria do serviço activo, com oito companhias e a designação de 136º, e um dito da reserva, tambem com oito companhias e a designação de 64º; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 20 de agosto de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.