Decreto nº 1.023 de 14/11/1890
Decreto nº 1.023 de 14/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE ITABAPOANA, MARCA O VENCIMENTO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CREA O LOGAR DE JUIZ MUNICÍPIO E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA MILITAR , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |