Decreto nº 1.034 de 01/09/1892
Decreto nº 1.034 de 01/09/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVAS À ARMADA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 901, DE 18 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVAS À MAIORIDADE DOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO PARA A PERCEPÇÃO DO MONTEPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECULIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AMPLIAÇÃO , AMBITO , NORMAS , MAIORIDADE , FILHO , FUNCIONARIO MILITAR , DIREITOS , MONTEPIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |