Decreto nº 1.037 de 19/11/1890
Decreto nº 1.037 de 19/11/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 78 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1889, QUE BANIU OS CIDADÕES AFONSO CELSO DE ASSIS FIGUEIREDO E CARLOS AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO E DESTERROU O CIDADÃO GASPAR SILVEIRA MARTINS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PENALIDADE .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BANIMENTO , CIDADÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |