Decreto nº 1.045-B de 26/11/1890
Decreto nº 1.045-B de 26/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE QUE A IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES PERMUTE POR PRÉDIOS AS APOLICES QUE POSSUE , E EMPREGUE NA COMPRA DE OUTROS OS SALDOS QUE ADQUIRIR, ATÉ CINCO MIL CONTOS DE RÉIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3736, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , PERMUTA , APOLICE , PREDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |