Decreto nº 1.052 de 04/02/1994
Decreto nº 1.052 de 04/02/1994
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DIREçÃO CIVIL DO TRANSPORTE MARÍTIMO EM SITUAçÕES DE TENSÃO INTERNACIONAL OU GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1994] (p. 1732, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO , TRANSPORTE MARITIMO , MARINHA MERCANTE , PERIODO , TEMPO DE GUERRA , SUBORDINAÇÃO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA , COMISSÃO , TRANSPORTE MARITIMO , ARTICULAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMISSÃO PORTUARIA (COPOR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |