Decreto nº 1.065 de 22/11/1890
Decreto nº 1.065 de 22/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA COMETER AS FUNÇÕES DOS AUDITORES DE GUERRA E MARINHA A AUTORIDADES INDEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , AUDITORIA MILITAR , EXERCITO , MARINHA , AUTORIDADE , INDEPENDENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |