Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 1076 – DE 13 DE OUTUBRO DE 1892
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado de Minas Geraes.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de S. Miguel de Guanhães, no Estado do Minas Geraes, um commando superior de guardas nacionaes que se comporá dos batalhões ns. 144 e 145 do serviço activo da reserva, todos com quatro companhias e que serão organizados nos districtos da comarca; revogadas ns disposições em contrario.
Capital Federal, 13 do outubro de 1892, 4º da Republica.
FLoRIANo PEIXoTo.
Fernando Lobo.