DECRETO N. 1.083 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1936
Approva projectos e orçamentos para execucão de obras nas Linhas Sul e Norte da “The Great Western of Brasil Railway Company Limited”.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a "'The Great Western of Brasil Railway Company Limited” e tendo em vista os pareceres prestados :
Decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos, nas importancias em seguida discriminadas, os quaes com este boixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, das seguintes obras, abaixo descriptas :
Perfuração de um poço profundo, installação de uma bomba electrica-centrifuga e construção de um abrigo para a mesma, na estação de “Cinco Pontas”, da linha Sul................................................... 69:83$100
Construção de um reservatorio no kilometro 302 – 607 da linha Norte, para abastecimento de agua á estação de “Nova Cruz”................................................................................................................... 23:821$157
§ 1º As despesas que forem effectuadas e apuradas em regular formarda de contas, até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados. já attendidas as correções feitas pela Inspectoria Federal das estradas, serão levadas a conta de capital”. de accordo com a letra c da clausula 22 do contracto celebrado em virtude do decreto n. 14.326, de 24 de agosto de 1920.
2º Para a conclusão das obras deccriptas na alinea a fica fixado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente for notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
Getulio vargas.
Joaquim Licinio de Souza Almeida.