DECRETO N. 1084 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 1890
Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Aquiraz, no Estado do Ceará.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Aquiraz, no Estado do Ceará, mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo, com seis companhias e a designação de 70º, e que se comporá dos guardas daquelle serviço, qualificados nas freguesias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro Da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.