DECRETO N. 1104 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1892
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Preto, no Estado de S. Paulo.
O Vice-Presidente da Republica, dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Ribeirão Preto, no Estado de S. Paulo, um commando superior de guardas nacionaes que se comporá de dous batalhões de infantaria do serviço activo, com quatro companhias cada um e as designações de 159º e 160º, de um batalhão da reserva, tambem com quatro companhias, sob o n. 76º, e um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 64º, os quaes se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 29 de outubro de 1892, 4º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Fernando Lobo.