Decreto nº 1.113 de 29/11/1890
Decreto nº 1.113 de 29/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO BACHAREL JOÃO JOSÉ DO MONTE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR AS AGUAS DA CACHOEIRA DE PAULO AFFONSO, NO RIO S. FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDROELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGUA , CACHOEIRA DE PAULO AFONSO , RIO SÃO FRANCISCO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |