Decreto nº 1.140 de 06/12/1890
Decreto nº 1.140 de 06/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRÂNCIA DA COMARCA DE BARRETOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E MARCA O VENCIMENTO DO RESPETIVO PROMOTOR PÚBLICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 3999, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , BARRETOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |