Decreto nº 1.159 de 12/12/1890
Decreto nº 1.159 de 12/12/1890
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 3.004:2449$120 PARA OCORRER À LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO RESCINDIDO COM OS HERDEIROS DO FALECIDO FRANCISCO JUSTINIANO DE CASTRO REBELLO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4048, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , LIGAÇÃO , MUNICIPIOS , RECIFE (PE) , CARUARU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |