Decreto nº 1.159 de 03/12/1892
Decreto nº 1.159 de 03/12/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O CÓDIGO DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CODIGO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , LOCALIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |