DECRETO N. 1163 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1890
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito supplementar na importancia de 345:477$996, assim distribuido: - Munições navaes - 166:611$177; - Munições de bocca - 178:866$779.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, em vista das razões adduzidas pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, na exposição de motivos que a este acompanha, resolve abrir um credito supplementar, na importancia de 345:477$996, distribuido do seguinte modo ás verbas:
Munições navaes, 166:611$177;
Munições de bocca, 178:866$779.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 13 de dezembro de 1890, 2º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Eduardo Wandenkolk.
EXERCICIO DE 1890
MINISTERIO DA MARINHA
Demonstração do estado da rubrica - Munições navaes - até à presente data
Creditos: |
|
|
Ordinario - concedido pela lei n. 3397 de 24 de novembro de 1888 e em vigor pelo decreto n. 108 de 30 de dezembro de 1889................... | 500:000$000 |
|
Supplementar - concedido pelo decreto n. 666 de 16 de agosto de 1890...................................................................................................... | 300:000$000 | 800:000$000 |
Pela distribuição feita aos Estados federados, approvada por aviso de 15 de janeiro de 1889 e em vigor pelo de 20 de janeiro de 1890.... | 80:300$000 |
|
Pelos creditos posteriormente concedidos aos mesmos Estados e á Delegacia do Thesouro em Londres, em virtude de differentes avisos | 139:492$771 |
|
|
| 219:792$771 |
Saldo destinado ás despezas do Municipio Neutro Federal................. |
| 580:207$229 |
Despeza |
|
|
Pelo Thesouro Nacional, segundo os processos remettidos até esta data |
|
|
A saber: |
|
|
Cabos, lonas, brins, tintas e mais artigos de munições navaes............ | 54:999$156 |
|
Pela Pagadoria da Marinha até esta data |
|
|
A saber: |
|
|
Cabos, lonas, brins e mais artigos de munições navaes...................... | 528:209$330 |
|
Pelos navios surtos no Rio da Prata até outubro deste anno |
|
|
A saber: |
|
|
Cabos, lonas, brins, tintas e mais artigos de munições navaes............ | 6:912$324 |
|
Pelo cruzador Almirante Barroso, quando em viagem de circumnavegação e por outros navios em differentes commissões, de janeiro do corrente anno até á presente data |
|
|
A saber: |
|
|
Cabos, lonas, brins, tintas e outros artigos de munições navaes......... | 22:035$586 |
|
Pelas facturas que nesta data se acham em processos nesta repartição e na Intendencia da Marinha |
|
|
A saber: |
|
|
De artigos de munições navaes............................................................ | 99:206$478 |
|
| 711:362$874 |
|
Annullações effectuadas até hoje......................................................... | 14:544$468 |
|
|
| 696:818$406 |
Deficit................................ |
| 116:611$177 |
Addiciona-se o que se calcula despender até á final liquidação do exercicio................................................................................................ |
| 50:000$000 |
Deficit no fim do exercicio....................... |
| 166:611$177 |
Primeira secção da Contadoria da Marinha, 28 de novembro de 1890. - O contador, Francisco José Ferreira. - O chefe de secção, Bento de Carvalho e Souza Junior.
EXERCICIO DE 1890
MINISTERIO DA MARINHA
Demonstração do estado da rubrica - Munições de bocca - até á presente data
Credito concedido pela lei n. 3397 de 24 de novembro de 1888, e em vigor pelo decreto n. 108 de 30 de dezembro de 1889......................... |
| 1.500:000$000 | |
Pela distribuição feita aos Estados federados, approvada por aviso de 15 de janeiro de 1889 e em vigor pelo de 20 de janeiro de 1890.... | 523:006$750 |
| |
Pelos creditos posteriormente concedidos aos mesmos Estados em virtude de differentes avisos.................................................................. | 33:113$072 | 556:119$822 | |
Saldo destinado ás despezas do Municipio Neutro Federal................. |
| 943:880$178 | |
Despeza | |||
Pelo Thesouro Nacional, segundo os processos remettidos até á presente data |
|
| |
A saber: |
|
| |
Rações de officiaes e praças da Armada.............................................. | 62:177$076 |
| |
Pela Pagadoria da Marinha, até á presente data |
|
| |
A saber: |
|
| |
Rações aos officiaes e praças da Armada........................................... | 925:889$299 |
| |
Pelos navios surtos no Rio da Prata, até outubro deste anno |
|
| |
A saber: |
|
| |
Rações de frescos aos mesmos........................................................... | 4:889$869 |
| |
Pelo cruzador Almirante Barroso, quando em viagem de circumnavegação e por outros navios em differentes commissões, de janeiro do corrente anno até á presente data (rações)......................... | 39:817$671 |
| |
Pelas facturas que nesta data se acham em processo nesta repartição e na Intendencia da Marinha, de viveres suppridos............. | 43:323$514 | 1.076:097$429 | |
Annullações effectuadas até ao fim de outubro de 1890........................................................................ | 3:350$472 |
|
|
Importancia de saldos presumiveis deixados pelos Estados na liquidação final do exercicio................. | 40:000$000 | 43:350$472 | 1.032:746$957 |
Deficit................................................ |
| 88:866$779 | |
Addiciona-se o que se presume despender durante o mez de dezembro vindouro, tomando-se para calculo a média do fornecimento de tres mezes.................................................................. |
| 90:000$000 | |
Deficit no fim do exercicio........................ |
| 178:866$779 | |
Primeira secção da Contadoria da Marinha, 28 de novembro de 1890. - O contador, Francisco José Ferreira. - O chefe de secção, Bento de Carvalho e Souza Junior.