Decreto nº 1.173 de 05/11/1936
Decreto nº 1.173 de 05/11/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N.1.100, DE SETEMBRO ÚLTIMO, NO MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AYRES, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , ESTADO DE GUERRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |