Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1177 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1892
Extingue o Conselho Director da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do disposto no art. 58, lettra F, da lei n. 85 de 20 de setembro ultimo, resolve extinguir o Conselho Director da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal, creado e organizado de conformidade com os arts. 52 e 54 do regulamento approvado pelo decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890.
Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 23 de dezembro de 1892, 4º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.