decreto n. 1192 - de 20 de dezembro de 1890
Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Tiradentes, no Estado de Minas Geraes.
O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, resolve decretar o seguinte:
Fica desligada do commando superior da comarca do Rio das Mortes, no Estado de Minas Geraes, a Guarda Nacional da comarca de Tiradentes, e organizado nesta um commando superior que se comporá do 29º batalhão de infantaria e do 16º da reserva, que para esse fim serão separados do primeiro dos referidos commandos; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.