Decreto nº 1.193 de 11/11/1936
Decreto nº 1.193 de 11/11/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DECRETO N. 24.193. DE 3 DE MAIO DE 1934, NA PARTE RELATIVA À GARIMPAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , GARIMPAGEM , COMERCIO , PEDRA PRECIOSA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |