Decreto nº 1.203 de 28/07/1994
Decreto nº 1.203 de 28/07/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O 4 PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (4 PSRM). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1994] (p. 11372, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |