DECRETO N. 1228 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes da comarca de Santa Philomena, no Estado do Piauhy.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Art. 1º Fica desligada da comarca de Parnaguá, no Estado do Piauhy, a força da Guarda Nacional qualificada na de Santa Philomena e com ella organizado o commando superior, que se comporá do 13º batalhão de infantaria e do de n. 36, ora creado com seis companhias e que será formado com os guardas nacionaes qualificados na mesma comarca.
Art. 2º O commando superior da mesma Guarda da comarca de Parnaguá ficará organizado com os batalhões ns. 12, 28 e 33, todos do serviço activo e já creados na referida comarca e na de Correntes.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.