DECRETO N. 1229 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1890
Crêa o commando superior de Guardas Nacionaes da comarca de Gurgueia no Estado do Piauhy.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica desligada da comarca de Parnaguá, no Estado do Piauhy, a força da Guarda Nacional qualificada na de Gurgueia e com ella creado um commando superior, que se comporá do 14º batalhão de infantaria, já organizado, e do de n. 37 do serviço activo, ora creado, com seis companhias e que será formado com os guardas nacionaes alistados na mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.