Decreto nº 1.232-F de 31/12/1890
Decreto nº 1.232-F de 31/12/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA VIGORAR NO ANO DE 1891 OS DECRETOS 26 E 27 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1889. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 012] (p. 4252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS , ORDEM , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ DE DIREITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |