Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 1245 – DE 26 DE JANEIRO DE 1893
Crea mais um batalhão de infantaria de guardas nacionaes do serviço activo na comarca de Riachuelo, no Estado de Sergipe.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Riachuelo, no Estado de Sergipe, mais um batalhão de infantaria de guardas nacionaes do serviço activo, com quatro companhias e a designação de 50º, o qual será organisado com os guardas daquelle serviço qualificados no municipio de Divina Pastora, da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 26 de janeiro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.