DeCRETO N. 1247 – DE 26 DE JANEIRO DE 1893
Crea um commando superior de guardas nacionaes na comarca de Lima Duarte, no Estado de Minas Geraes.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Lima Duarte, no Estado de Minas Geraes, um commando superior de guardas nacionaes, que se comporá de um batalhão de infantaria do serviço activo, com quatro companhias, sob a designação de 170º, de um batalhão da reserva tambem com quatro companhias e a designação de 96º, e de um regimento de cavallaria, com igual numero de esquadrões e a designação de 41º, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 26 de janeiro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.