DECRETO N. 1.247 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito supplemetar de treze mil e cem contos de réis (13.100:000$000)
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil usando da autorização contida na lei n. 324, de 28 de novembro ultimo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas e o Ministerio da Fazenda na forma do regulamento annexo ao decreto numero 15.783, de 8 de novembro de 1922:
Resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito suplementar de treze mil e cem contos de réis (13. 100 :000$000), para reforço de verbas do vigente orçamento de despesa do referido Ministerio, com a discriminação seguinte;
Verba 1 – Secretaria de Estado.
Material:
S/C n. 1 – Diversas despesas........................................................................................... 400 :000$000
Verba 6ª – Directoria de Aeronautica.
Material:
S/C n. 2 – Diversas despesas............................................................................................. 300:000$000
Verba 8ª – Directoria de Fazenda.
Material :
S/C n. 2 – Diversas despesas .............................................................................................. 50:000$000
Verba 20 – Força Naval.
Material:
S/C n. 5 – Gratificações regulamentares do Corpo de Marinheiros..... 1.800:000$000
S/C n. 6 – Idem, idem do Corpo de Fuzileiros Navaes.......................... 150 :000$000
S/C n. 7 – Quota addicional de 20 % sobre os vencimentos, etc .......... 100:000$000 2.050:000$000
Verba 21ª – Classes Inactivas :
Pessoal :
S/C n. 1 – Para pagamento de vencimentos de inactividades ao pessoal civil e militar da Marinha, etc.................................................................................................................. 1.500:000$000
S/C n. 2 – Pensões provisorias, etc........................................................ 300:000$000 1.800:000$000
Verba 22 – Munições de Bocca :
S/C n. 1 – Rações em dinheiro, etapas, etc............................................ 500:000$000
Material :
S/C n. 1 – Material de consumo.......................................................... 3.000:000$000 3.500:000$000
Verba 24 – Material:
S/C n. 2 – Material de comsumo......................................................... 4.700:000$000
S/C n. 3 – Diversas despesas................................................................ 300:000$000 5.000:000$000
Total.......................................................... 13.100:000$000
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO Vargas.
Henrique A. Guilhem.
Arthur de Souza Costa.