Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 1248 – DE 26 DE JANEIRO DE 1893
Crea um commando superior de guardas nacioanes na comarca do Rio Branco no Estado de Minas Geraes.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. E’ creado na comarca do Rio Branco, no Estado de Minas Geraes, um commando superior de guardas nacionaes, que se comporá dos batalhões ns. 168 e 169 do serviço activo, 95º do da resrva, todos com quatro companhias cada um, e de um regimento de cavallaria, com quatro esquadrões e a designação de 40º, e que se organisarão nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 26 de janeiro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
Fernando Lobo.