Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1249 – De 26 DE JANEIRO DE 1893
Concede á Companhia Nacional de Salinas Mossoró-Assú autorisação para reduzir o seu capital.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Nacional de Salinas Mossoró-Assú, devidamente representada, resolver conceder-lhe autorisação, para reduzir o seu capital, de 7.000:000$ a 4.500:000$, divididos cada uma, de accordo com a resolução da assembléa geral de accionistas realisada no dia 27 de outubro proximo passado.
O Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas assim o faça executar.
Capital Federal, 26 de janeiro de 1893, 5º da Republica.
Floriano Peixoto.
A. P. Limpo de Abreu.