DECRETO N. 1258 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1893
Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1893.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 8º, da lei n. 1099 de 18 de setembro de 1860:
Determina que nas extracções das loterias desta Capital seja observada, no corrente anno de 1893, a ordem em que são mencionadas na relação que este acompanha, assignada pelo Ministro de Estado dos Negocios da Fazenda, a quem incumbe a execução.
Capital Federal, 3 de fevereiro de 1893, 5º da Republica.
FLORIANO PEIXOTO.
Serzedello Corrêa.
Relação da loterias concedidas por leis geraes a que se refere o decreto n. 715 desta data e que, de conformidade com o disposto no art. 14 da lei n. 3348 de 20 de outubro de 1887, devem ser extrahidas no corrente anno de 1893, por indemnisação das que teem deixado de correr no tempo devido, a saber:
1ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto n. 1226 de 22 de agosto de 1864.
2ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto n. 2771 de 23 de setembro de 1877.
3ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto.
4ª Loteria para Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto de 23 de março de 1821.
5ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
6ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
7ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
8ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
9ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
10ª Loteria para o Hospicio dos Alienados, obras e manutenção. Decreto n. 1838 de 27 de setembro de 1878.
11ª Loteria para as obras da matriz de S. Christovão. Decreto n. 2329 de 30 de junho de 1873.
12ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
13ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
14ª Loteria para as obras da matriz da Candelaria. Decreto citado.
15ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
16ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
17ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
18ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
19ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
20ª Loteria para o Hospicio dos Alienados, obras e manutenção. Decreto citado.
21ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
22ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
23ª Loteria para as obras de S. Christovão. Decreto citado.
24ª Loteria para as obras da matriz da Candelaria. Decreto citado.
25ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
26ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
27ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
28ª Loteria para Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
29ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
30ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
31ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
32ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
33ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
34ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
35ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
36ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
37ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
38ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
39ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
40ª Loteria para Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
41ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
42ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
43ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
44ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrução Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
45ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
46ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
47ª Loteria para as obras da matriz da Candelaria. Decreto citado.
48ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
49ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
50ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
51ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
52ª Loteria para a Santa Casa da Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
53ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
54ª Loteria para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos. Decreto citado.
55ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
56ª Loteria para Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
57ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
58ª Loteria para Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
59ª Loteria para o Montepio dos Servidores do Estado. Decreto citado.
60ª Loteria para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José. Decreto citado.
Recapitulação
Para o Montepio dos Servidores do Estado........................................................................ | 28 Loterias |
Para a Santa Casa de Misericordia, Expostos, Recolhimento de Orphãos, Instituto Nacional de Instrucção Secundaria e Seminario de S. José............................................... | 13 » |
Para os Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-Mudos..................................................... | 12 » |
Para obras da matriz da Candelaria.................................................................................... | 3 » |
Para o Hospicio Nacional dos Alienados............................................................................. | 2 » |
Para as obras da matriz de S. Christovão........................................................................... | 2 » |
Total........................................................................................................................... | 60 loterias |
Capital Federal, 3 de fevereiro de 1893. – Serzedello Corrêa.