DECRETO N. 1267 - DE 10 DE JANEIRO DE 1891

Autoriza o coronel Dionysio Cerqueira e outro a transferir á Companhia Estreito e S. Francisco ao Chopim a concessão da estrada de ferro entre o Estreito, no Estado de Santa Catharina, e o valle do Rio Iguassú, a que se refere o decreto n. 896 de 18 de outubro de 1890.

O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram o coronel Dionysio Cerqueira, Carlos Napoleão Poeta e capitão João do Rego Barros, concessionarios de uma estrada de ferro, que partindo do logar denominado Estreito, no littoral do Estado de Santa Catharina, e passando pela villa de Blumenau e pela colonia militar do Chopim, termine em frente á foz do rio Chopim, nos termos do decreto n. 896 de 18 de outubro de 1890, resolve autorizal-os a transferir semelhante concessão á Companhia Estreito e S. Francisco do Chopim, ficando esta subrogada nos direitos e obrigações constantes das clausulas que baixaram com o referido decreto.

O cidadão Francisco Glicerio, Ministro e Secretario do Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 10 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.

Francisco Glicerio.