Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1280 - DE 10 DE JANEIRO DE 1891
Crêa um batalhão da reserva de Guardas Nacionaes na comarca de Penedo, no Estado das Alagôas.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, resolve decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Penedo, no Estado das Alagôas, um batalhão da reserva com seis companhias e a designação de 13º, que se formará com os guardas nacionaes desse Estado qualificados na villa do Triumpho; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.