DECRETO N. 1291 - DE 17 DE JANEIRO DE 1891
Concede permissão a Edmundo Perimon e José Ramos Pena para explorarem um systema destinado a pôr ao abrigo das intemperies quaesquer conductores electricos.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando que o systema cuja descripção e planos apresentaram Edmundo Perimon, cidadão francez, e José Ramos Pena, cidadão brazileiro, e que tem por objecto pôr ao abrigo das intemperies quaesquer conductores electricos, póde servir aos fins a que se destina:
Resolve, attendendo ao que lhe requereram os referidos cidadãos, conceder-lhes, sem onus ou privilegio algum, permissão para explorarem no Brazil o alludido systema.
Palacio do Governo Provisorio, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Benjamin Constant Botelho de Magalhães.