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DECRETO N. 1297 - DE 17 DE JANEIRO DE 1891
Altera a classificação da comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á 2ª entrancia a comarca de Amargosa, no Estado da Bahia.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 17 de janeiro de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.