Decreto nº 1.303 de 17/01/1891
Decreto nº 1.303 de 17/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:00$000 PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM O PESSOAL E MATERIAL NECESSÁRIOS AO MELHORAMENTO DAS OBRAS DO PORTO DO ESTADO DA PARAÍBA DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |